O que a CLT diz sobre saúde e segurança no trabalho?

Em uma democracia, os direitos dos trabalhadores são considerados, evitando abusos e desentendimentos nos contratos trabalhistas. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cumpre esta função de regularizar as situações empregatícias.

Para que o profissional esteja protegido, é importante que todos que trabalham no regime da CLT saibam quais são as garantias apresentadas por essa norma. Em especial, os artigos sobre saúde e segurança no trabalho, temas que podem comprometer a vida de um funcionário.

Por isso, serão apresentados, neste artigo, os principais direitos sobre esse assunto presentes na CLT e o que fazer quando um contrato descumpre a lei.

O que é CLT?

A CLT é um conjunto de normas que define como deve ser o vínculo entre empregador e empregado. Elas dizem respeito a:

• salários;
• benefícios;
• regulação de horários de trabalho;
• férias;
• cuidados com a saúde e a segurança do trabalhador.

A sigla também serve para definir o modelo de trabalho em que uma pessoa física é contratada por uma pessoa jurídica para assumir uma função específica, prestando serviços com direito a uma remuneração padronizada.

O que a CLT diz sobre saúde?

A CLT determina que ambientes com alto risco à saúde dos trabalhadores se enquadram em um tipo de serviço específico: as atividades insalubres.

Para que uma função seja considerada insalubre basta que seja de risco. Pode ser através da exposição a gases tóxicos ou a doenças. Neste caso, se enquadram químicos e enfermeiros.

Também existem profissões consideradas de alta periculosidade, como as que envolvem o uso de maquinaria perigosa, como metalúrgicos, ou que expõem o profissional à violência urbana, que é o caso dos policiais.

Por causa do impacto que o trabalho pode causar em suas vidas, quem pratica uma função insalubre tem direito a um adicional sobre o salário mínimo de:

• 40% quando o grau de insalubridade for máximo;
• 30% quando houver periculosidade, mas não insalubridade;
• 20% quando o grau de insalubridade for médio;
• 10% quando o grau de insalubridade for mínimo.

O que a CLT diz sobre segurança no trabalho?

As empresas que desejarem trabalhar no sistema de CLT, precisam cumprir certas regras que visam a segurança dos trabalhadores. É dever dos empregadores:

• oferecer todo equipamento de segurança que seja necessário ao serviço gratuitamente e em perfeito estado;
• indicar a periculosidade e a composição química, bem como os procedimentos de socorro, nos rótulos das substâncias manipuladas pelos funcionários;
• colocar cartazes de avisos nos ambientes que comportam materiais e substâncias que fazem mal à saúde;
• no caso de trabalhos em subsolo, qualquer acontecimento que comprometa a saúde do trabalhador deve ser comunicado a autoridade responsável da região e, se necessário, o funcionário deve ser transferido para uma função fora do subsolo.

A CLT também deixa a cargo do Ministério do Trabalho a execução de leis sobre:

• quais são os equipamentos necessários para cada trabalho;
• como deve ser a armazenagem das substâncias químicas;
• procedimentos de higiene a serem seguidos;
• obrigatoriedade de avisos específicos, como a carga máxima dos equipamentos;
• ventilação correta para eliminar gases e vapores.

Como a CLT protege as mulheres grávidas?

Para garantir a segurança da mãe e do bebê, existem leis especiais no tocante de como deve ser o trabalho de uma gestante.

As normas de trabalho definem, por exemplo, que é direito de uma gestante receber, no mínimo, seis folgas para a realização de exames. Caso a mulher esteja em uma atividade insalubre, a sua realocação sem qualquer alteração no salário é obrigatória.

Além disso, é garantido que a mulher grávida tenha 120 dias de licença maternidade, começando até um mês antes do parto, mediante aviso prévio.

O que fazer quando a CLT não é respeitada?

Se um contrato de trabalho não está sendo respeitado ou se as cláusulas da contratação são ilegais por não seguirem a CLT, o empregador pode ser denunciado.

A queixa contra situações abusivas no trabalho podem ser realizadas no site do governo ou em uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Trabalhar é importante, mas cuidar da saúde é mais urgente ainda. Por isso, não deixe um emprego comprometer o seu bem-estar ou o de seus amigos e familiares.

Se conhece alguém que não está tendo os direitos trabalhistas respeitados, compartilhe esse conteúdo e ajude a pessoa a fazer a denúncia.