Quanto tempo leva para caducar as dívidas no cartão de crédito?

Contrair uma dívida tem muitas consequências. Entre elas, ficar com o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito e não poder fazer matrículas em universidades, assumir cargos públicos ou contratar empréstimos e cartões de crédito.

Assim, deixar de estar negativado é o sonho dos inadimplentes. Isso é possível quando a dívida caduca, processo que retira as restrições ligadas ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) do devedor.

Mas, quantos anos demoram para os débitos caducarem? Isso acontece com todos os valores devidos? Conheça esses e outros detalhes abaixo.

O que significa dívida caduca?

Popularmente, diz-se que uma dívida caducou quando as empresas credoras não podem mais aplicar sanções para a sua reparação. Ou seja, quando o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o Serasa não podem mais ser acionados para manter o nome do inadimplente negativado.

Então, o devedor consegue:

• pegar crédito com facilidade;
• abrir conta corrente;
• fazer financiamentos;
• fazer matrículas em escolas e universidades;
• assumir cargos públicos.

As dívidas no cartão de crédito caducam?

Todos os tipos de débito deixam de produzir efeitos de restrição no tempo determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Então, é possível caducar as dívidas no cartão de crédito.

Quanto tempo leva para as dívidas do cartão de crédito caducarem?

O artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, determina que: “Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço […], iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria”.

Então, as empresas têm cinco anos para estabelecerem uma espécie de penalidade por terem sofrido danos. Depois desse período, qualquer incumbência, incluindo a do cartão de crédito, caduca.

Preciso pagar uma dívida caduca no cartão de crédito?

Quando você deve uma quantia há cinco anos, a única consequência é que o seu nome deixará a lista de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Mas, enquanto a despesa não prescrever, você ainda estará sujeito a cobranças, inclusive judiciais.

E, neste caso, os prazos costumam ser maiores. Segundo o artigo 205 do Código Civil Brasileiro, a maioria dos débitos prescrevem em dez anos. Esse tempo pode variar para cobranças específicas.

Existem, por exemplo, dívidas que prescrevem em um ano. Como:

• contas em hotéis e restaurantes;
• seguros;
• honorários judiciais e de serviços de peritos de avaliação de bens;
• débitos de sócios após o encerramento da sociedade.

A partir de dois anos, a pensão alimentícia deixa de ser cobrada. E depois de três, prescrevem-se:

• aluguéis.
• previdência temporária ou vitalícia vencida;
• juros ou dividendos e suas compensações;
• ressarcimento de enriquecimento com danos a terceiros;
• reparação civil;
• cartões de crédito;

Em quatro anos, os valores relativos à tutela também se tornam prescritos. E, em cinco, deixam de valer:

• dívidas líquidas;
• honorários de profissionais liberais, professores, procuradores e curadores;
• ganhos judiciais.

Quando prescrevem as dívidas do cartão de crédito?

Esse tipo de cobrança não pode mais ser reivindicada em juízo depois de três anos. Contudo, o período para o nome do devedor ficar limpo se mantém em cinco anos.

De qualquer maneira, o ideal é não depender desses prazos e pagar o que é devido o quanto antes. Até porque, em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que, se uma dívida foi cobrada dentro do intervalo estabelecido para isso, ela nunca prescreve, independente de quanto tempo passe. Dessa forma, ela precisará ser paga de qualquer maneira.

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