Direito de Internet: o que é, importância e áreas de atuação

Hoje nós vamos conversar sobre Direito de Internet, sobre o que ele é, qual a sua importância e as principais áreas de atuação. Assim, por mais que não seja um dos assuntos principais do nosso site, não deixa de ser interessante. De fato, estamos falando do seu futuro. Então, é algo que deve ser comentado, sem dúvidas. Fique comigo até o final pra aprender tudo sobre o assunto!

Nesse sentido, eu desejo a você uma ótima e agradável leitura! Vamos lá.

Direito de Internet

Primeiramente, o que é Direito de Internet? Algumas pessoas chamam de Direito Digital, o que também é bem possível e não existe problema nenhum em chamar assim. Dessa maneira, o Direito Digital é uma parte do Direito que tem como objetivo fazer com que a lei seja cumprida pelas pessoas online. Ou seja, essa é uma área do Direito que normatiza e regulamenta o uso da internet.

Além disso, é uma área que oferece uma proteção bem grande de informações que estão nesses espaços. E, claro, também nos nossos aparelhos. De fato, esse é um ramo muito novo na área do Direito. Então, o Direito de Internet está começando a se consolidar agora, lidando com o uso da tecnologia, da internet e de todos os meios digitais.

Nesse sentido, nós já podemos deduzir a importância desse ramo do Direito, não é verdade? Nós estaremos mostrando pra vocês alguns exemplos que vão servir de prova sobre a importância dessa área.

Nós estamos propensos a perdermos as nossas informações pessoais com muita facilidade. Principalmente na internet, que costuma ser tratada como uma terra sem lei. Mas, não é bem assim.

Lei Carolina Dieckmann

Em primeiro lugar, como o nosso primeiro exemplo, nós temos a Lei Carolina Dieckmann, que foi reconhecida por conta de uma polêmica. Em um certo momento, a atriz e seu marido trocaram fotos pessoais via internet. Contudo, o que eles não sabiam é que pessoas mal intencionadas hackeariam o seu aparelho e usariam essas fotos como chantagem. Isso é um crime digital que acontece direto.

Assim, o Direito de Internet entra em ação contra esses atos que são criminosos e  que podem levar à prisão. Desse modo, essa lei, quando descumprida, traz penas severas a todos os que invadem aparelhos eletrônicos com objetivos malignos. Além disso, a interrupção de serviços digitais, bem como a falsificação de documentos e cartões bancários, entra nessa mesma lei.

Então, você acaba de ter em mãos o primeiro exemplo sobre como o Direito Digital age de acordo com as leis digitais.

Marco Civil

Em seguida, nós temos um segundo exemplo, que é o Marco Civil da Internet. Ele estabelece algumas garantias, direitos e princípios para que o uso da internet no Brasil seja feito de modo saudável.

Além disso, estipula algumas diretrizes muito importantes para que o Estado possa agir dentro das redes digitais. Nós conhecemos por ser a lei de número 12.965/14.

Sendo assim, esse é o nosso segundo exemplo de como o Direito de Internet tem agido na elaboração de leis que protejam os seus dados. Entretanto, nós ainda temos um terceiro exemplo pra vocês; vamos conhecer.

LGPD

Assim sendo, a LGPD, ou simplesmente Lei Geral de Proteção de Dados, é a lei mais relevante entre todas as outras leis digitais. Dessa maneira, o objetivo principal dessa lei é poder resguardar os dados pessoais tanto de pessoas quanto de empresas na internet. É simples, porém age com muita eficácia! Agora que nós já estamos rodeados por uma nuvem de testemunhas, vamos continuar!

Áreas de atuação

Por fim, nós vamos conhecer algumas das principais áreas de atuação para quem se interessa por Direito de Internet. Em primeiro lugar, nós temos o tipo de advogado Contencioso. Nessa área, você pode trabalhar representando as pessoas que foram alvo desses tipos de vazamento, ou roubo de informações.

Em seguida, nós temos o ramo da Consultoria. Nesse sentido, todo advogado especializado na área do Direito Digital pode oferecer consultoria a pessoas e a empresas.

Desse modo, ele pode apresentar a essas pessoas e organizações modos mais fáceis de enquadrar seus trabalhos com a lei. Seja com empresas de venda online, com streamers ou youtubers, você pode ajudar a todos eles!

Em terceiro lugar, você também pode optar por trabalhar com processos criminais. Essa é uma área muito interessante, que demanda do advogado muito conhecimento em tecnologia e direito penal.

Assim, você pode ser muito eficaz no combate contra o vazamento indevido de informações. Espero que você tenha gostado do nosso artigo sobre Direito de Internet!